Em conformidade jurídica à LEGISLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (Lei Nº 5.988 de 14/12/1973 e Lei Nº 9.610 de 19/12/1998) este anúncio não menciona e nem faz citações sobre quaisquer marcas ou fabricantes terceiros, encontrando-se portanto em pleno acordo com todas as determinações constantes na POLÍTICA DE PROPRIEDADE e às cláusulas descritas nos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS da referida PPI.
Além disso, de acordo com o DECRETO-LEI nº 90.595 de 29/11/1984 que CRIA E DEFINE O SISTEMA DE CODIFICAÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL e o respectivo ajuste SINIEF que lhe dá a complementação legal, torna-se inexigível qualquer obrigatoriedade de registro monopolizado dos códigos de barras e veda-se qualquer forma de monopólio ou cartel na comercialização destes códigos, não se infringindo aqui, portanto, qualquer direito autoral de propriedade intelectual.
Este PRODUTO contempla um lote com numerações de códigos de barras exclusivos gerados através de um sistema computacional com desenvolvimento e programação própria, sendo esse sistema detentor de um algoritmo próprio desenvolvido de forma autoral por mim e minha equipe.
Neste PRODUTO não foram violados quaisquer direitos autorais referentes à política de propriedade intelectual ou aos direitos de marca e patente empresarial de terceiros.
Este é um PRODUTO criado para a gestão e o controle empresarial e por isso encontra-se totalmente enquadrado às regras estipuladas e predefinidas nos órgãos nacionais.
Este PRODUTO não menciona nem tampouco faz qualquer tipo de referência a outras marcas ou a quaisquer outros fabricantes de produtos relacionados ao conteúdo ora anunciado.